VOLTARPREFEITO ADOTA MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS PARA EVITAR DEMISSÕES DE SERVIDORES

PREFEITO ADOTA MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE

DESPESAS PARA EVITAR DEMISSÕES DE SERVIDORES

 

31/08/2017 - Wlisses Negre / (ASCOM) Prefeitura de Monte do Carmo

           

Diante do atual cenário de crise financeira nacional, o Município de Monte do Carmo enfrenta queda na arrecadação e baixa nas receitas ocasionado, pela diminuição de transferências de recursos e repasses pelos governos Estadual e Federal. Por isso, a Prefeitura está tomando medidas pontuais e decisivas, visando atender serviços e manter a governabilidade, além de honrar compromissos de curto prazo, principalmente pagamentos dos salários dos servidores, credores e, garantindo investimentos.

 

O Decreto 169/2017 de 1° de agosto de 2017, DETERMINA a Redução Monetária de 10% dos vencimentos do Prefeito, do Vice Prefeito, dos Secretários, Gestores de Fundos, Diretores e Coordenadores. Fica vedado qualquer aumento de remuneração, gratificação, concessão de data base ou progressão, ou ainda, vantagens pecuniárias para servidores efetivos ou comissionados, por tempo indeterminado. As gratificações já concedidas devem ser revistas, caso a caso para amoldarem à realidade do Município. A administração deve cortar, até 100% dos valores das gratificações concedidas. Qualquer contratação de servidor público só poderá ser realizado em casos de relevante interesse público, em caráter emergencial e excepcional.

 

O Decreto 169/2017, está amparado pelo Artigo 169 da Constituição Federal, Lei Complementar n° 101/2002,(Lei de Responsabilidade Fiscal) e Recomendação 001/2010 do Tribunal de Contas do Tocantins que determinam limite e prudência máxima para os gastos com pessoal.

 

“Neste momento para corrigir distorções e para não Demitir Servidores e permitir que nossa gestão continue trabalhando, estamos reduzindo gastos e despesas com pessoal, começando pelo salário do Prefeito, do Vice Prefeito, dos Secretários, Gestores de Fundos, Diretores e Coordenadores. Sabemos que mexer no bolso do pai de família não é a melhor saída, mas a grande queda na arrecadação da prefeitura nos levou a tomar essa decisão, para não parar a administração e cumprir o que determina as Leis. Portanto, me comprometo com todos os servidores que no momento que a crise passar voltaremos a pagar as remunerações da forma que estava ocorrendo até o momento, Explicou o Prefeito Date.”

 

Já o Secretário de Finanças, Murillo Negre Silva, explicou que ainda é necessário reduzir os gastos com outros itens, portanto, já está em estudos e planejamento de como e onde vamos fazer os cortes com eficiência e sem comprometer e prejudicar os serviços para a população. Com essa redução nos salários dos Servidores estamos economizando em média R$17.000,00 / mês. Através desse ato estamos atuando dentro do limite prudencial e atenderemos as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, para que possamos aprovar o Balanço do Exercício de 2017 pelo Tribunal de Contas. 

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